Termos & Condições

I) Titularidade da Loja Online bia.pt (bia.pt)

A Loja Online bia.pt é um Portal de Comércio Eletrónico alojado no site bia.pt que, além de disponibilizar informação relativa a um conjunto de produtos, permite, por via eletrónica, a encomenda desses, nos Termos e Condições que aqui descritos.

O domínio bia.pt é propriedade da Sociedade “Cereja no Topo da Net - Comércio e Serviços Online, Lda”, com sede no Centro de Negócios e Serviços – Praça Amália Rodrigues, Fundão (Cód. Postal: 6230-350), inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o Número (Único de Matrícula e de Pessoa Coletiva) 514488859, com o capital social de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), que de ora em diante abreviadamente designada por bia.pt.

II) Serviço de Apoio ao Cliente

Para informações adicionais ou esclarecimento de qualquer dúvida, mormente relacionado com o site (bia.pt) e/ou presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, poderá (e deverá) contactar-nos através do Serviço de Apoio ao Cliente disponível no Portal da nossa Loja ou do número de telefone 935677590.

III) Objecto e Âmbito de Aplicação dos Termos e Condições de Utilização e Contratação da Loja bia.pt

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação aplicam-se aos visitantes do site bia.pt e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja virtual, disponível no referido site.

A navegação no site bia.pt, bem como a compra de qualquer Produto na Loja (Online) implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

A bia.pt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, sem Aviso Prévio, sendo certo que quaisquer alterações serão sempre publicadas na Loja (Online).  O Cliente está sujeito aos Termos e Condições em vigor à data da sua Encomenda.

A bia.pt reserva-se o direito de não processar qualquer Encomenda recepcionada de Utilizadores que não estejam de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

IV) Informação sobre conteúdos e produtos da Loja bia.pt

O site bia.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja Online, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

É expressamente proibida a introdução de links do referido site, independentemente do fim pretendido, sem Autorização prévia da bia.pt, assim como a utilização do domínio bia.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Sociedade. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a bia.pt noutros sites ou referências à nossa Loja, informamos que a bia.pt não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

Os Produtos passíveis de serem comprados na Loja bia.pt são disponibilizados numa montra virtual, sendo possível visualizar uma ou mais imagens e uma breve descrição de cada Produto.

As fotografias (imagens) apresentadas no site são meramente ilustrativas, pelo que recomendamos que consulte a descrição do Produto para melhor informação acerca das respetivas características.

A bia.pt não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos Produtos comercializados na Loja. Os descritivos dos Produtos de Terceiros são da exclusiva responsabilidade dos Editores, Fabricantes e Distribuidores dos Produtos em questão.

Os preços dos Produtos com as mesmas características podem variar tão-somente devido aos seus diferentes Fornecedores. A bia.pt não transaciona junto de Fornecedores Chineses ou Americanos. Todos os nossos Equipamentos Electrónicos são adquiridos dentro da União Europeia, a fim de assegurar as Garantias dos nossos Clientes.

No caso da (s) informação (ões) apresentada(s) não corresponder(em) às características do(s) Produto(s), assiste ao Utilizador Comprador o direito à Resolução do Contrato de Compra e Venda nos termos legais aplicáveis.

A bia.pt reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a imagem, informação e oferta comercial apresentada, mormente sobre os produtos, preços, demais condições de venda e outras especificações (comerciais), sendo certo que quaisquer alterações serão sempre publicadas na Loja (Online) Bia.pt.

V) Obrigações dos Visitantes/Utilizadores/Compradores

O Visitante/Utilizador/Comprador do site bia.pt e da sua Loja (Online) compromete-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e Condições de Utilização e de Contratação, designadamente observando as seguintes obrigações:

1)  abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) guardar e manter confidencial a sua Palavra-Passe de entrada no site, de forma a obstar que Terceiros acedam à sua conta na Loja (Online) da bia.pt bem como aos seus dados pessoais;

3) não utilizar identidades falsas;

4) facultar os seus dados pessoais e moradas correctas de modo a que a bia.pt processe devidamente as encomendas;

5) abster-se de modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer cópias digitais) qualquer software ou material da Loja (Online) Bia.pt;

6) abster-se de utilizar a Loja Bia.pt de qualquer forma que viole qualquer Lei aplicável ou Regulação, ou seja ilegal ou fraudulenta, incluindo transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar (spam);

7) abster-se de, de forma consciente, transmitir qualquer material que contenha vírus, Trojan horses, worms, time-bombs, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa lesivo ou código de computador similar destinado a criar adversidades à utilização da Loja (Online) Bia.pt.

A bia.pt reserva-se o direito a eliminar futuras compras, bloquear o acesso à Loja (Online), cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Sociedade ao mesmo Utilizador/Comprador e, ainda, a não permitir o acesso futuro do Utilizador/Comprador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados através da eliminação da sua conta, tudo isto considerando a violação das sobreditas obrigações bem como das demais constantes dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

O Utilizador/Comprador é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à bia.pt e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em bia.pt.

A bia.pt exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Comprador, designadamente no momento de entrega.

É expressamente vedada a utilização dos Produtos adquiridos para efeitos de revenda de bens.

VI) REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE E SUA CONFIRMAÇÃO

Para efetuar uma encomenda na Loja bia.pt alojada no site bia.pt. é necessário que o Visitante disponha de uma Conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Utilizador/Cliente, preenchendo o Formulário disponível (Online), ou se preferir poderá efetuar a compra sem o fazer. Depois basta inserir no Carrinho de Compras (virtual) todos os Produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Realizar uma encomenda na Loja Bia.pt alojada no site bia.pt. é muito fácil:

- Navegue pelas páginas da Loja (Online) bia.pt e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir (ver pesquisa «Pesquisar», na parte superior da página da Loja, onde encontrará também todos os Artigos organizados por categorias);

- Adicione os Produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão Comprar;

- No momento em que entender que já escolheu todas os Produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Encomendar;

-Em seguida, preencha os seus dados pessoais (muita atenção no preenchimento da morada);

- Depois, selecione o modo de pagamento;

- Reveja a sua encomenda;

- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda;

- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;

- Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio dos Artigos.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

Nota: O Utilizador poderá, se necessário, obter uma nova password . Para o efeito deverá entrar em “A minha conta” e escolher a opção "Esqueci-me da palavra-passe". Em seguida será pedido para indicar o endereço de email com o qual está registado na Loja e, consequentemente, receberá um e-mail com as competentes instruções. Poderá sempre alterar a password enviada acedendo ao separador Passwords dentro da Área de Cliente.

VII) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos aqui mencionados.

A bia.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos Artigos até ao início do referido processamento.

Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), salvo indicação expressa (escrita) em sentido contrário, e estão todos discriminados em Euros.

Será emitida a competente Factura-Recibo relativa à Transacção efectuada, a qual seguirá com a Encomenda ou será remetida via e-mail no dia que antecede o envio pela Transportadora, a critério exclusivo da bia.pt.

VIII) DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A satisfação de todas as Encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos Produtos. A bia.pt tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer Encomendas ou cancelar Encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock.

Em caso de indisponibilidade do Produto e/ou rutura de stock, a bia.pt informará o Cliente e poderá propor o fornecimento de um Produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a Encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade do Produto e/ou rutura de stock, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da Encomenda inicialmente efetuada, a bia.pt procederá ao reembolso do preço pago pelo Cliente, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.

A bia.pt poderá não validar a Encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a Encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os Produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a bia.pt informará via e-mail o Utilizador/Cliente que o Contrato de Venda não foi efetuado e que não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

IX) ENVIO DOS PRODUTOS, PRAZOS DE ENTREGA E SEUS CUSTOS

Apenas podemos garantir a boa entrega de uma Encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo Utilizador. Na sua conta, o Utilizador poderá adicionar várias moradas, por exemplo, de entrega e/ou facturação, o que permite claramente que a Encomenda seja entregue no seu local de trabalho, na sua residência ou mesmo na residência de um Terceiro (por exemplo: familiar, amigo).

Os produtos encomendados na Loja (online) bia.pt serão enviados e entregues todos os dias, de segunda a sábado.

Qualquer atraso verificado na expedição dos Produtos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da Encomenda.

Os custos de envio são sempre calculados dependendo do comerciante e dos produtos em que há valores fixos.

Assim que a(s) Encomenda(s) for(em) expedida(s) o Utilizador rececionará um email com a informação do Tracking Code da Transportadora responsável pelo envio. Igualmente será facultado o link do site da Transportadora para que, acedendo a este (site) e inserindo Tracking Code, possa acompanhar o envio. Esta informação estará igualmente disponível na área do cliente constante na Loja Online bia.pt.

Os prazos de entrega são meras estimativas e eventuais atrasos não conferem ao Cliente direito a qualquer indemnização.

No entanto, caso esteja já ultrapassado o prazo de entrega referenciado, poderá (e deverá) contactar-nos através do nosso número de telefone (dias úteis – 9h às 17h). Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada indicada/acordada.

Todas as encomendas são entregues dentro do período horário das 9 (nove) horas às 19 (dezanove) horas, ou então em estabelecimentos pick-up. Será deixada uma Nota de Aviso (na caixa postal) ou estabelecer-se-á contacto com o Utilizador para reagendamento da entrega no caso de a mesma se frustar pela sua ausência (ou de quem seja por ele indicado para o efeito).

Atenção: Quando a morada para efeitos de entrega seja correspondente a uma Fracção Autónoma e tratando-se de televisores e eletrodomésticos de grande dimensão, a Transportadora não está obrigada à entrega no respectivo andar, pelo que a mesma será concretizada no seu (Fracção) rés-do-chão. Acresce que não se entregam grandes electrodomésticos no Arquipélago da Madeira e dos Açores.

No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os Produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os Produtos estão danificados, o Cliente não deve aceitar a entrega da Encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução.

A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o Comprador não devolver nos termos expostos nos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

X) CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E TROCA DE ENCOMENDA

À bia.pt reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar (ou anular) qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Sociedade, designadamente nas seguintes situações:

1) a informação constante da Fatura não é correta ou verificável;

2) a Encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma Encomenda incorreta, irregular, ou uma Encomenda suscetível de fraude;

3) quando a transferência do pagamento da Encomenda não foi rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da Encomenda ou incumprimento das demais condições de pagamento;

4) quando não for possível entregar a Encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador;

5) quando se verifique erro de programação e/ou defeito de funcionamento dos computadores da Sociedade;

6) quando a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do Contrato;

7) se considerar que o Comprador não detinha capacidade para realizar aquele ato;

8) se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); e,

9) se presumir que a Encomenda provém de um revendedor.

Antes do envio, o Comprador pode cancelar (ou anular) a Encomenda de Produtos. Se o Utilizador efetuar uma Encomenda e a pretender cancelar deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua Encomenda (indicando a sua referência/ número). Caso o pedido de Cancelamento seja bem sucedido, o Cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Cliente.

Se o pedido de cancelamento (ou anulação) não for possível por já ter sido expedida a Encomenda, os Produtos serão enviados ao Comprador que, caso mantenha a sua intenção de cancelar (ou anular) a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando os mecanismos de devolução. Aquando da confirmação da devolução e da recepção da Encomenda na Sociedade, será processado o respetivo reembolso.

Dito isto, as encomendas podem ser canceladas (ou anuladas) pelo Cliente em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da Encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Assim, o Cliente pode resolver o contrato – mesmo sem qualquer causa e sem que lhe seja exigida qualquer indemnização - no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Cliente, ou um Terceiro por si indicado, que não seja o Transportador, adquire a posse física do bem (ou do último bem quando tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente). O Cliente deve, no referido, devolver os bens à Sociedade nas devidas condições de utilização.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente, a sua decisão de resolução do presente Contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

É extremamente importante salientar que existem Empresas responsáveis pelo fornecimento de determinados Produtos nas quais não há direito de livre resolução no referido prazo, pelo que o Utilizador deverá sempre comunicar com o Serviço de Apoio ao Cliente para que se inicie (ou não) o processo de devolução.

Os custos da devolução não recairão sobre o Cliente ou salvo indicação expressa em contrário dos nossos Serviços (de Apoio ao Cliente) e em conformidade com o plasmado no Decreto-Lei N.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A bia.pt reserva-se o direito de não aceitar os Produtos que não cumpram as condições descritas, nem as legais aplicáveis.

Caso se detecte que o Artigo devolvido tem sinais de desgaste devido a manipulação incorrecta ou excessiva, a bia.pt não aceitará a Devolução e, em caso de aceitação, será sempre descontada uma percentagem ao valor do Produto, não sendo reembolsado a 100% pelo valor indicado na Fatura-Recibo da Encomenda.

Todos os Artigos serão verificados à chegada à bia.pt e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Na devolução e na troca de Artigos o Cliente deve, por isso, respeitar as seguintes condições:

1) o prazo para exercício do seu direito, que é de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Cliente, ou um Terceiro por si indicado, que não seja o Transportador, adquire a posse física do bem (ou do último bem quando tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente);

2) os Artigos devem estar em perfeito estado de conservação;

3) devem (os Artigos) ser colocados na sua embalagem original, que terá que se encontrar completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia e acessórios);

4) devem (os Artigos) conter todos os componentes que os constituem;

5) devem (os Artigos) ser acompanhados pelo comprovativo de compra, ou seja, pela respectiva Factura, acrescida do Formulário Original de Devolução, devidamente preenchido, para além de outros Documentos que entenda por necessários ou convenientes, e

6) devem estar suficiente e adequadamente embalados para evitar incidências ou danos durante o transporte (no caso de câmaras, telemóveis, acessórios, e outros itens semelhantes e pequenos, é necessária a sua protecção através de uma embalagem adicional extra, protegendo a original; no caso de produtos maiores, como televisores, eletrodomésticos, etc, deverá o Utilizador assegurar-se da existência de todas as proteções originais enviadas junto com o Produto, tais como resguardos de esferovite, espuma, plástico de bolhas, etc).

Não se aceitam trocas ou devoluções de Artigos depois de usados ou se encomendados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

Não são aceites trocas ou devoluções de todo o tipo de software, jogos para consolas, DVD, Blu-Ray, memórias, componentes informáticos ou placas gráficas, discos duros, CPUs, placas base cujo selo de garantia e/ou embalagem esteja aberto ou danificado.

Não se aceitam trocas ou devoluções de telemóveis, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, electrodomésticos, artigos de saúde, higiene e cuidado pessoal, monitores de actividade, relógios e papelaria, nem de artigos do Laboratório Fotográfico, salvo falta de conformidade.

Não são aceites trocas ou devoluções de portáteis e computadores que não se devolvam nas mesmas condições da entrega, o que, desse logo, implica que o sistema deva estar restaurado respeitando as partições e programas originais. Os discos duros têm que estar livres de conteúdos alheios.

Não são aceites trocas ou devoluções de produtos que estejam em contacto directo com algumas partes do corpo, como por exemplo, instrumentos de sopro e harmónicas, Auscultadores In-EAR, escovas de dentes, alisadores ou máquinas de cortar cabelo, todos os artigos da gama Fitness & Saúde, cuja embalagem tenha sido aberta ou com os selos de garantia violados ou quando se detectem os mais mínimos sinais de uso.

Não são aceites trocas ou devoluções de Pequenos electrodomésticos cujas caixas tenham sido violadas e os mesmos utilizados (ex. mini aspiradores, ferros de engomar, varinhas mágicas, etc.) e, bem assim, de grandes electrodomésticos, exemplo frigorífico, exaustores, arcas, ar condicionado, fogões, etc.

Não se aceitam trocas ou devoluções de todo o tipo de Produtos que obriguem a uma instalação fixa profissional e que tenham sido instalados posteriormente à compra (exaustores, fornos, equipamentos da gama Car-HiFi, etc). Salientamos que, os processos de devolução para Produtos de instalação fixa (como exaustores, placas de cozinha, gama Car-Audio) e que necessitam de um controlo intenso da nossa parte para descartar manipulações incorretas, poderão demorar um pouco mais que o habitual. Mesmo não tendo sido instalados não são aceites devoluções dentro dos 14 dias deste tipo de artigos.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes jamais serão susceptíveis de reembolso das quantias pagas.

XI) GARANTIA DOS PRODUTOS E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os Produtos disponíveis na Loja (Online) bia.pt estão devidamente certificados pelas competentes Entidades Internacionais e possuem um período de garantia definido pelo Fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 anos, sem prescindir do (período) exposto no Certificado de Garantia que acompanha o(s)Produto(s). O período de garantia é, regra geral, considerado a partir da data da entrega do Produto e só pode ser exercido mediante apresentação do Certificado de Garantia e/ou Comprovativo da Compra e Venda (Factura-Recibo) devidamente preenchidos.

Assim, a Garantia dos Produtos vendidos na Loja (Online) bia.pt é estabelecida exclusivamente pelos respectivos Fabricantes (dos Produtos), nas condições de manipulação, correcta utilização, conservação e nos prazos especificados nos Certificados de Garantia que acompanham todos eles.

No caso de haver qualquer defeito de fabrico ou de funcionamento dos Produtos comprados através da Loja (Online) bia.pt estabelece-se como único responsável o Fabricante dos mesmos.

A bia.pt estabelecerá os necessários contactos e efetuará as imprescindíveis diligências junto da Empresa Fabricante ou Distribuidora. Nesse sentido, deverá pôr-se em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente disponível no Portal da Loja (Online) bia.pt para iniciar os trâmites de gestão da Garantia.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do Artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso, a reparação só será iniciada após aceitação expressa do Orçamento por parte do Cliente, sendo certo que o Artigo será remetido para a Assistência Técnica da competente Entidade/Marca e que aquele (Cliente) também será responsável pelos custos com a devolução ou recolha do Artigo.

A garantia não será válida quando os Produtos apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento e/ou uso, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais, inadequados ou proibidos pelos fabricantes e intervenções técnicas por terceiros não autorizados pelo Fabricante.

Os Fabricantes podem oferecer prazos adicionais, o que se denomina como Garantia Comercial, cuja extensão e duração diferem consoante os Produtos e Marcas. As ditas Garantias serão responsabilidade exclusiva do Fabricante que se obriga a elas.

No caso de bens fora do prazo de Garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o Artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os Artigos para o Serviço de Apoio ao Cliente disponível no Portal da nossa Loja. Os Artigos serão analisados em consonância com a Assistência Técnica da competente Entidade/Marca, que emitirá um Parecer Técnico e respectivo Orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do Orçamento por parte do Cliente, que também será, obviamente, responsável pelos custos com a devolução ou recolha do Artigo.

XII) RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA

Todos os produtos comercializados pela bia.pt estão em conformidade com a Legislação portuguesa e Comunitária.

O Cliente expressamente reconhece e aceita que a bia.pt, proprietária do site bia.pt., no qual está alojada Loja (Online), utiliza uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetíveis de utilização por vários Clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos, apesar de se comprometer a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A bia.pt não assegura, de forma alguma, que o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, segura e sem erros ou opere de forma infinita e, bem assim, que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através da Loja (Online) bia.pt preencha quaisquer expectativas do Cliente em relação ao mesmo.

A bia.pt não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:

  1. erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço;
  2. atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Cliente;
  3. danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;
  4. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da observância de Decisões Judiciais ou de Autoridades Administrativa;
  5. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sociedade e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sociedade que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Sociedade qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

É expressamente vedada a introdução de hiperligações no presente site, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia da Empresa. Na eventualidade de existirem noutros sites hiperligações que permitam o acesso à Loja (Online) bia.pt, a bia.pt esclarece não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.

XIII) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, logótipos, marcas, softwares, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na Loja (Online) bia.pt, alojada no site bia.pt, encontram-se devidamente protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual. Nessa conformidade, só é autorizada o seu uso para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e demais Legislação aplicável. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site bia.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida e conduzia ao cancelamento imediato do Registo do Cliente na Loja (Online) bia.pt e, bem assim, ao recurso, pela bia.pt, aos meios judiciais.

O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como coibir-se de praticar quaisquer atos que possam violar a Lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O Cliente reconhece que todo o conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas Leis relativas a Direitos de Autor e Direitos Conexos, pelas Leis relativas a Propriedade Industrial e outras Leis de Proteção de Propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de Autorização prévia por escrito concedida pelos respetivos Titulares.

 

XIV) COMUNICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja (Online) bia.pt, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS, por contacto telefónico ou ainda por carta.

O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja (Online) bia.pt para a morada, telefone de contato ou endereço de correio electrónico (e-mail) indicados no Processo de Encomenda.

XV) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, a bia.pt e o (a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo de 90 (noventa dias) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito.

Para conhecer as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.